Juliana pede cumprimento de lei que exige contratação de Psicólogos e Assistente Sociais


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A vereadora Juliana Duarte apresentou na noite desta segunda-feira (1) uma indicação solicitando que o poder executivo cumpra a Lei Federal nº 13.935 que exige que o município tenha em seu quadro de funcionários   Psicólogos e Assistente sociais dentro das escolas municipais.

Psicóloga por formação, Juliana entende a necessidade e importância dos profissionais atuando nas escolas, “Sabemos que no momento a atuação dos profissionais será limitada devido a pandemia, porém precisamos nos adequar a lei para que nossas crianças tenham inúmeros benefícios” Afirmou a vereadora

 

A Lei Federal º 13.935 foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e deu prazo de um ano para que todos os municípios se adequassem, este prazo se encerrou no dia 11 de dezembro de 2020. Sendo assim, e para que o Gestor do Município não se enquadre em Improbidade Administrativa, é que indicamos que com a máxima urgência o Prefeito providencia a criação dos cargos e a consequente contratação da equipe interprofissional disposta na Lei Federal.

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

A indicação foi aprovada por unanimidade pela casa de leis e segue para analise do poder executivo.

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