Juliana pede auxilio para moradores que fazem tratamentos em outros municípios


175666195_4113423335346556_6786971216908741890_n

Proposta é que a Administração Municipal forneça kit Alimentação

A Vereadora Juliana Pereira Duarte, solicitou através de requerimento, que a Administração Municipal auxilie os munícipes em viagens longas, sua proposta é que possa ser fornecido um kit Alimentação individual (suco, biscoito, salgado, mini bolo, água mineral), “muitos não tem condições e passam o dia todo as vezes sem ter dinheiro a para fazer uma refeição, nossa proposta é que o município ofereça, pequenos kits para os pacientes e acompanhantes” Afirmou a Vereadora.

Seu requerimento foi aprovado por unanimidade e agora segue para análise e reposta do Executivo.

 

Confira o requerimento.

JULIANA PEREIRA DUARTE, vereadora da Câmara Municipal de Nova Independência/SP, nos usos das atribuições legais, apresenta o seguinte requerimento:

 

Considerando que atualmente os motoristas da Central de Ambulância usam do expediente de empenho que antecipa determinado valor, para as viagens;

 

Considerando que todas as despesas contraídas exigem emissão de documento fiscal, para comprovação, inclusive se for tomar uma garrafa de água ou uma xicara de café, é preciso emitir nota ou cupom fiscal;

 

Considerando que a adoção de diárias, também é um procedimento legal, previsto em legislação. Assim o motorista recebe um determinado valor, definido de acordo com a quilometragem e o tempo que ficará fora, para o custeio de suas despesas. E a comprovação pode se dar, por exemplo, por uma declaração dada pelo local que esteve.

 

Considerando que a adoção de diárias, é mais simples, menos burocrático, e tem amparo legal, o que é importante, sobretudo, é uma proposta de valores racional, coerente e que atenda a necessidade do funcionário municipal em trânsito, e com o valor recebido a cada diária, pode fazer suas refeições e tomar água, de maneira simplificada.

 

REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto plenário, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa,  as seguintes informações:

 

  • Informação sobre a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei para esta Casa Legislativa, com objetivo instituir o sistema de diárias para os motoristas da saúde, que são responsáveis pelo transporte de urgência e emergência; transporte ambulatorial e/ou transporte de pacientes.
  • Caso o requerido, no item anterior seja possível, quando poderá ser encaminhado este Projeto de Lei?
  • Caso Vossa Excelência, esteja impossibilitada de tomar providências para encaminhar o projeto em questão, requer que seja enviada a está Casa de Leis os motivos que o impossibilitam.

 

Neste desfecho, na certeza de ter apresentado e esclarecido de forma plena a necessidade da atenção especial ao presente requerimento, encerro apresentando os meus protestos de estima e elevada consideração.

 

Sala das Sessões, 15 de Abril de 2021.

 

 

 

JULIANA PEREIRA DUARTE

VEREADORA

Próximo Na crise, crie! Empresário cria Kit ‘mistura’ unindo praticidade e economia
Anterior NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO DE NOVA INDEPENDÊNCIA